• publicado em 29.04.2011
  • CNI sugere ao Senado
  • Medida para acabar com benefícios fiscais
  • De acordo com a entidade, vantagens para às importações prejudicam a indústria nacional

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu ao Senado, nesta última terça-feira (26/04), o início da "reforma tributária fatiada". A entidade defende que é necessário a fixação de taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% nas operações interestaduais. A sugestão foi feita através do gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da entidade, Flávio Castelo Branco, em audiência pública convocada para debater o projeto de resolução 72, que elimina benefícios do ICMS às importações.

    Caso a resolução seja aprovada, será possível combater a política adotada por alguns estados que concedem benefícios às importações, medidas que, de acordo com a entidade, acabam prejudicando a indústria nacional. O projeto estabelece alíquota zero do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. A CNI defende que, "em vez de zero, a alíquota seja de 4% e não se limite a produtos importados, abrangendo todas as operações interestaduais".

    Inconstitucionalidade

    A CNI informou ainda, que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios do ICMS às importações dados pelos estados do Paraná, Santa Catarina, Goiás e Pernambuco. Segundo o órgão, como o julgamento no STF é demorado, "a solução dada pelo Senado é mais rápida e eficaz".

    Nova proposta



    Segundo a CNI, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, presente na audiência, apresentou uma avaliação semelhante ao da entidade e teria proposto uma solução gradual de redução do imposto.

    O projeto de resolução 72 do Senado pretende combater a "guerra fiscal" motivada pelo incentivo que alguns estados promovem na taxação dos produtos importados. "A legislação determina que o ICMS nas importações é recolhido, em sua maior parte, ao estado de destino da mercadoria, isto é, onde ocorre a liberação da importação", informou a CNI.

    Fonte: Emobile