• publicado em 08.01.2010
  • Câmara aprova créditos de R$ 24,7 milhões
  • Os recursos serão destinados a continuidade e novas obras no município
  • Fernanda Ribeiro Ishikawa – Jornal  Diário de Votuporanga

     

    Por unanimidade, os sete projetos de autoria do Poder Executivo de Votuporanga foram aprovados durante a sessão extraordinária, realizada ontem, pelos vereadores da Câmara Municipal.

    Após a audiência pública com o contador da Prefeitura, Deosdete Vechiato, que explicou detalhadamente a intenção de cada proposta, os parlamentares decidiram pela aprovação dos documentos, que juntos, somam R$ 24.764.288,34.

    “Pedimos que os vereadores analisassem os projetos e estamos à disposição para maiores esclarecimentos”, prontificou-se o contador.

     

    Pauta

    O projeto de lei nº 01/2010 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Beneficente Fonte Viva e à Sociedade Beneficente Irmã Elvira, no valor de R$ 19.541,44 e R$ 42.746,90, respectivamente. De acordo com o documento, a quantia será paga em até 10 parcelas para o exercício de 2010 e destinada à manutenção das instituições. Em sua justificativa, o prefeito Junior Marão afirmou que o objetivo é repassar recursos monetários federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a execução descentralizada de atendimento aos alunos em creches, pré-escola ou educação especial das entidades.

    O projeto de lei n.º 02/2010 dispõe sobre adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 5.371.000. A verba será destinada aos projetos de construção de galerias de águas pluviais e canalização (no valor de R$ 2.206.000); construção de praças e área de lazer (R$ 365 mil) e aquisição de imóveis destinados a construção de conjuntos habitacionais (R$ 2.800.000).

    O documento de n.º 03/2010 também prevê a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial de R$ 10.943.000. Os recursos serão para a manutenção das atividades de turismo (Carnaval 2010) no valor de R$ 200 mil; Centro de Convenções na quantia de R$ 1.063.000; aquisição de equipamentos e material permanente (Espaço Empresarial) avaliada em R$ 500 mil; revitalização do Centro de Lazer do Trabalhador (R$ 1.364.000); manutenção da pavimentação asfáltica (R$ 948 mil); galerias de águas pluviais e canalização (R$ 4.412.000), construção de conjuntos habitacionais (R$ 491 mil); construção de praças e área de lazer (R$ 498 mil) e construção, reforma e ampliação das Unidades de Saúde (R$ 500 mil).

    No projeto 04/2010, o Poder Executivo solicita a abertura de R$ 4.780.000, que serão provenientes do contrato de financiamento e repasse junto à Caixa Econômica Federal e destinados ao Programa Saneamento para Todos.

    O projeto de lei n.º 05/2010 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3 milhões. Os recursos serão utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos, de acordo com o Provias (Programa de Intervenções Viárias), tendo sua origem junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), objetivando a revitalização da frota municipal.

    A matéria n.º 06/2010 prevê autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria Estadual da Educação. O projeto objetiva o repasse de recursos financeiros bem como autorizar os termos aditivos, visando auxiliar a manutenção do Programa de Alimentação Escolar nas Escolas Estaduais do município. A transferência dessas verbas complementa o repasse federal para a execução do programa, fazendo com que a alimentação seja mais nutritiva e balanceada. O último projeto da pauta, de n.º 07/2010, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 608 mil especial na Saev Ambiental.