• publicado em 23.06.2015
  • Regulamentação da terceirização
  • Avanço para empresas, trabalhadores e para a economia
  • Para a CNI, a aprovação do PL 4.330/2004, pela Câmara dos Deputados, representa importante passo para garantir segurança jurídica a milhares de empresas e 12 milhões de trabalhadores prestadores de serviços no país.

    A regulamentação da terceirização é passo indispensável para a melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004 pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo.

    A terceirização é um fato do mundo atual, presente na organização produtiva das empresas no mundo todo. No Brasil, contudo, a falta de regulamentação do assunto é fonte de constante insegurança para empresas, que contratam e prestam serviços terceirizados, e para os trabalhadores que dependem destes empregos. Segundo a Sondagem Especial: Terceirização, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70% das empresas da indústria contratam serviços terceirizados. Mas 60% delas apontam a falta de segurança jurídica como principal dificuldade que enfrentam ao recorrerem à terceirização.

    A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal, mas sua aprovação pela Câmara dos Deputados é um sinal alentador para solucionar um dos principais focos de conflitos na legislação trabalhista do país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já se acumulam mais de 16 mil ações na Corte. Para a CNI, com a aprovação de uma lei específica para regulamentar a terceirização trará segurança para as empresas e trabalhadores, propiciando melhores condições para geração de empregos e crescimento da economia brasileira.

    ESPECIALIZAÇÃO - A terceirização, avalia a CNI, é um fenômeno irreversível, reflexo da divisão do trabalho moderno num contexto produtivo globalizado. A indústria  precisa ter condições de competir não apenas no mercado interno, mas dentro de cadeias globais de valor. A divisão de etapas produtivas para prestadores de serviços terceirizados é instrumento essencial para acesso a melhores técnicas, tecnologias e eficiência, com reflexo direto no custo do produto nacional.

    A terceirização promove a integração de empresas no fornecimento de bens e serviços, não sendo uma simples modalidade de contratação de trabalhadores para burlar a legislação trabalhista ou reduzir de custos da folha de pagamento. “Não existe hoje, na prática, empresa que faça tudo sozinha. As instituições se utilizam desse recurso porque ganham especialidade, melhor técnica e qualidade, eficiência, desburocratização, aumento de produtividade e maior  competitividade”,  a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.

    DIREITOS RESPEITADOS – Confundida muitas vezes com “precarização” do trabalho, a terceirização é feita de forma responsável pelas empresas contratantes de serviços de outras empresas. A pesquisa Sondagem Especial: Terceirização, realizada pela CNI, mostra que 75,2% das indústrias que terceirizam observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas (INSS, FGTS e outros). Não há, atualmente, obrigação legal para que as contratantes garantam essa “dupla rede de proteção” ao terceirizado, mas está prevista no PL 4.330/2004.

    A sondagem constata ainda que a maioria das empresas que contrata serviços terceirizados fiscaliza, voluntariamente, se a contratada cumpre as normas de saúde e segurança do trabalho. De acordo com o estudo, 74,5% das indústrias exigem o atendimento às regras por parte dos terceirizados, para evitar a incidência de acidentes de trabalho.

    INSEGURANÇA JURÍDICA –
     Apesar de os serviços terceirizados serem parte importante da estrutura produtiva da indústria brasileira, a falta de regulamentação da terceirização é fonte de grande insegurança para o setor. A principal incerteza enfrentada por empresas que terceirizam é a  jurídica, decorrente de possíveis passivos trabalhistas, assinalado por 59,9% das empresas ouvidas. Em seguida, as dificuldades que mais preocupam o setor industrial são arcar com custos maiores que o esperado (43,2%) e obter do serviço contratado qualidade menor que a esperada (42,9%).

    A CNI considera injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país. Os novos modelos de gestão empresarial impõem às empresas brasileiras se adequarem às exigências do mercado global, que é dinâmico e altamente competitivo. A falta de regulamentação da terceirização é desfavorável ao ambiente de negócios, afeta o crescimento da indústria e, por consequência, a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro.

    Fonte: Agência de Notícias CNI