• publicado em 19.01.2015
  • Alteração na Pensão por Morte
  • PREZADOS.

    UMA DAS ALTERAÇÕES QUE ATINGE DIRETAMENTE  QUASE TODOS OS BRASILEIROS VINCULADOS AO INSS (MENOS OS POLÍTICOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS), É QUANTO A PENSÃO POR MORTE.

    HOUVE UMA DRÁSTICA ALTERAÇÃO, EM PREJUÍZO DOS BENEFICIÁRIOS.

    AS EMPRESAS DEVEM SE ATENTAR A QUESTÃO DE SER NECESSÁRIO PARA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE TER DIREITO A PENSÃO POR MORTE QUE O FALECIDO TENHA 24 MESES DE 

    CONTRIBUIÇÃO. PORTANTO, MUITA ATENÇÃO E CUIDADO QUANTO AO REGISTRO DO FUNCIONÁRIO PARA NÃO SER OBRIGADA A DEPOIS PAGAR PELA PENSÃO A VIÚVA E/OU VIÚVO E FILHOS.

     

    Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2015, 8h01

     

    Começou a valer a partir de quarta-feira (14) uma das novas regras anunciadas pelo governo para a pensão por morte. A partir de agora, só terá direito ao benefício quem tiver pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união.

    As mudanças na pensão por morte fazem parte de um pacote de medidas provisórias anunciadas pelo governo no final do ano passado para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários. As mudanças não afetam quem já recebe o benefício.

     

    Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado.

    Outras regras para o benefício entrarão em vigor a partir de 1º de março. Uma delas estabelece um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

     

    Também começa a valer em março um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão (do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%).

    Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

    Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.