• publicado em 25.04.2012
  • Senado decreta o fim da Guerra dos Portos
  • Para Skaf, decisão beneficia o desenvolvimento e a criação de empregos no Brasil
  • O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com a chamada Guerra dos Portos. O mecanismo vinha sendo usado por diversos Estados brasileiros para conceder incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS.
    Em viagem ao exterior, o presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, acompanhou a votação e ligou para diversas lideranças partidárias sugerindo que a responsabilidade da definição dos produtos importados sem similar produzidos no Brasil ficasse a cargo do fórum de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
    “É um absurdo que um importado possa receber um incentivo do qual o produto brasileiro não dispõe. A Resolução 72 acaba com essa distorção, criando condições mais justas e isonômicas de concorrência, desenvolvimento e empregos no nosso país”, afirmou Skaf. O presidente também destacou o empenho do Governo Federal pela aprovação da medida. “O governo mostrou sensibilidade com a questão e sua atuação, mobilizando as lideranças e a base no Congresso, foi muito importante para a aprovação da Resolução 72. Estão todos de parabéns”, concluiu.

    Fonte: www.fiesp.com.br