• publicado em 19.04.2012
  • Senado aprova Resolução 72
  • Skaf afirma que medida 'protege os empregos'
  • Com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (17/04), a Resolução 72, medida que acaba com a chamada “Guerra dos Portos”. A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.
    Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), acompanhou a votação e elogiou o trabalho do Senado. “É uma medida a favor do Brasil, que protege os empregos dos brasileiros”, afirmou ao final da sessão.
    Durante a reunião na CAE, o senador Romero Jucá, relator do projeto original, reiterou que a intenção não é dificultar as importações. "Estamos aqui discutindo a igualdade de tratamento para produtos importados e produtos brasileiros no mercado”, sustentou Jucá.
    A aprovação da Resolução 72, caso confirmada pelo plenário do Senado, representa um esforço da indústria brasileira e do governo no combate a mecanismos de concessão de incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS, adotados por pelo menos 10 unidades da federação.
    “No nosso entendimento, a unificação da alíquota em 4% é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados”, defende Skaf.
    Em Brasília desde o início da manhã, o presidente da Fiesp acompanhou a votação, conversando com diversos senadores sobre a importância da matéria para a competitividade brasileira. "Parabéns ao Senado e ao governo brasileiro. Agora temos o plenário pela frente. A aprovação da Resolução 72 vai, realmente, ao encontro dos interesses do país", completou.
    Na semana passada, a Resolução havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nos últimos 10 anos, de acordo com estudo recente da Fiesp, o Brasil deixou de gerar 915 mil postos de trabalho por causa da Guerra dos Portos. 

    Fonte: Fiesp.com.br